Política de Privacidade
Última atualização: 7 de novembro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
Naturengagement - Unipessoal Lda, NIF/NIPC 517163276, com sede em Portugal — entidade responsável pela exploração da plataforma EnoQR. Contacto: info@consultoriadevinho.com · +351 935 157 358.
NIF/NIPC: 517163276
Para qualquer questão relativa à proteção de dados pessoais, contacte-nos através do email info@consultoriadevinho.com ou do telefone +351 935 157 358.
2. Categorias de dados pessoais
A plataforma trata apenas as categorias de dados efetivamente recolhidas:
- Identificação e contacto: nome, email, telefone, morada, localidade e país (pedido de registo e conta de utilizador);
- Dados empresariais e de faturação: nome da empresa, NIF/VAT, morada fiscal e plano subscrito;
- Autenticação e acesso: credenciais de acesso (a palavra-passe é gerida pelo serviço de autenticação e nunca é armazenada em texto legível) e registos de sessão;
- Utilização e segurança: registos técnicos de auditoria das ações realizadas na plataforma (criação, alteração e publicação de registos);
- Comunicações: mensagens trocadas com o apoio ao cliente.
Os dados dos produtos, ingredientes e documentos introduzidos pelos clientes são dados empresariais; caso contenham dados pessoais de terceiros, o cliente atua como responsável pelo tratamento e a EnoQR como subcontratante.
3. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades que fundamentaram a sua recolha ou durante os prazos legais aplicáveis (designadamente os prazos fiscais para os dados de faturação). Findos esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
4. Direitos dos titulares
Nos termos do RGPD, tem o direito de:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos seus dados, nos termos legais;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos, quando tecnicamente aplicável;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email info@consultoriadevinho.com. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
5. Subcontratantes e destinatários
Para a operação da plataforma, recorremos às seguintes categorias de prestadores de serviços, que tratam dados pessoais por nossa conta e sob instruções documentadas:
- Alojamento, base de dados e autenticação: fornecedor de infraestrutura cloud da plataforma (Lovable Cloud, com infraestrutura Supabase);
- Comunicações por email: serviço de envio de email transacional (Resend), utilizado para notificações de registo, ativação de contas e envio de credenciais e faturas;
- Armazenamento de documentos: o mesmo fornecedor de infraestrutura cloud, para os documentos carregados pelos clientes.
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
6. Transferências internacionais
Alguns dos prestadores referidos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência é efetuada ao abrigo de decisões de adequação da Comissão Europeia ou de cláusulas contratuais-tipo aprovadas, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.
7. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, incluindo o acesso autenticado à plataforma, o isolamento dos dados de cada organização, o registo de auditoria das operações e o acesso aos documentos através de ligações temporárias assinadas. As páginas públicas das e-labels não recolhem dados pessoais dos consumidores nem utilizam mecanismos de rastreio.
8. Atualizações
Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página e as alterações relevantes serão comunicadas através da plataforma ou por email.